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terça-feira, 22 de julho de 2014

REFERENTE A ESCALA DE 12x36 ou DIARISTA

DA JORNADA DE TRABALHO
O cargo de Oficial Operacional e Administrativo será exercido em Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 horas semanais de trabalho, conforme previsto no caput do art. 11 da Lei Complementar n.º 1.080/08, podendo ser, conforme o caso, em
regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada semanal de trabalho.

domingo, 20 de julho de 2014

Escolha de vagas para oficiais administrativos e operacionais, enfermeiros, médicos, farmacêuticos, executivos públicos, psicólogos, assistentes sociais, dentistas e arquitetos nomeados recentemente.

Leia o comunicado com atenção, agora precisa enviar resultados de exames pela internet em um prazo de 10 dias.
Publicado no D.O. de hoje.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado Conjunto DPME-SGP/DRHU-SAP
001, de 18-07-2014
O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,
da Secretaria de Gestão Pública, e o Departamento de Recursos
Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária,
à vista do disposto na Resolução SGP 20 de 30-05-2014 e das
Instruções Especiais disciplinadoras dos Concursos Públicos para
provimento em caráter efetivo de cargos de Agente Técnico de
Assistência à Saúde, Arquiteto, Cirurgião Dentista, Enfermeiro,
Engenheiro I Civil, Engenheiro I Eletricista, Executivo Público,
Médico (Clínico Geral, Ginecologista e Psiquiatra), Oficial Administrativo
e Oficial Operacional
COMUNICAM aos nomeados constantes do anexo I:
I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da
Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em
inspeção realizada em órgão médico oficial;
II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico
laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o
tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte,
não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo
necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial,
que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou
compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras
situações que provoquem permanência precária no trabalho,
com licenciamentos freqüentes e aposentadorias precoces;
III - São documentos a serem apresentados pelo candidato
nomeado para a realização da avaliação médica oficial, de acordo
com as instruções disciplinadoras do Concurso:
a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste
adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade
do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas;
b) documento de identidade com fotografia recente;
c) Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso;
IV - Conforme consta das Instruções Especiais, todos os
candidatos, inclusive os declarados pessoa com deficiência e
integrantes da Lista Especial, deverão apresentar, no dia e hora
marcados para avaliação médica oficial, os seguintes exames
médicos recentes (no máximo de 6 meses):
a) Hemograma Completo: são exames que auxiliam na
detecção de anemias, infecções no organismo e afecções diversas
do sangue;
b) Glicemia de Jejum: é exame que possibilita avaliar a presença
ou não de diabetes, quadro patológico de alta incidência
em nosso meio;
c) PSA Prostático - para homens acima de 40 anos de
idade: é exame que possibilita verificar a existência de eventuais
alterações prostáticas. Este indicador tumoral pode evidenciar o
aumento da próstata. Indicador importante na detecção precoce
de câncer da próstata, que tem alta incidência em homens a
partir dos 40 anos. Acima dessa idade é recomendável a sua
realização anual;
d) TGO, TGP e Gama GT: são exames que indicam a presença
de alterações hepáticas, sugerindo, a necessidade de se pesquisar
infecções de caráter silencioso, como a hepatite C, que só
apresentarão sintomas em estágio avançado;
e) Uréia e Creatinina: são exames que avaliam a perfeita
função renal, na maioria das vezes antes que a pessoa apresente
sinais ou sintomas de anormalidade e suas graves conseqüências
(insuficiência renal);
f) Urina Tipo I e, quando necessário, Urocultura: o exame
de urina tipo I pode demonstrar alterações infecciosas do trato
urinário, mesmo quando insuspeitos. A confirmação se fará,
quando necessária, por intermédio do exame de urocultura que
evidenciará o agente infeccioso;
g) ECG (eletrocardiograma), com laudo: é exame básico da
função cardíaca e que pode indicar a existência de isquemias,
arritmias e outras disfunções cardíacas, por vezes não detectadas
pelo simples exame físico. Tais alterações demandam melhores
investigações no intuito da prevenção de problemas futuros;
h) Raio X de Tórax, com Laudo: é exame simples que
permite a avaliação do arcabouço esquelético torácico, evidenciando
alterações ósseas, dimensão da área cardíaca e, também,
observação do parênquima pulmonar (estrutura dos pulmões).
Destaca-se, ainda, a possibilidade de visualização de alterações
de volume do mediastino;
V - Os exames laboratoriais e complementares serão realizados
a expensas dos candidatos e servirão como elementos
subsidiários à inspeção médica para fins de ingresso para a
constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por
mero exame clínico e poderão, a critério médico, integrar o
prontuário do candidato junto ao DPME.
VI - O candidato que não apresentar todos os exames
exigidos nas Instruções Especiais, não será submetido à perícia
médica.
VII - O candidato deverá apresentar-se com óculos ou lentes
corretivas, caso faça uso desses.
VIII - O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste Comunicado, para solicitar, por meio
do sistema eletrônico a ser disponibilizado pelo DPME, o agendamento
da perícia médica, devendo para tanto:
a) Digitalizar os laudos dos exames obrigatórios previstos
no item V deste Comunicado - o arquivo deve ser salvo nas
extensões .jpg ou .pdf, com tamanho máximo de 250 kbytes e
nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais
ou acentuação; Obs: a nomeação dos documentos deve ser
iniciada com o CPF do servidor.
b) Digitalizar a foto 3x4 - o arquivo deve ser salvo obrigatoriamente
na extensão .jpg, com tamanho máximo de 250
kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres
especiais ou acentuação;
Obs: a nomeação da foto deve ser iniciada com o CPF do
servidor.
c) Acessar o sistema informatizado do DPME, por meio do
sítio -
http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla - e
selecionar a guia "Ingressante";
d) Digitar o número do CPF e clicar em "Criar Senha";
e) Aceitar o Termo de Responsabilidade (criar senha)e clicar
em Enviar e OK!
f) Ao acessar o sistema, com CPF e Senha, o servidor deve
ler as observações da tela inicial para dar início ao processo
clicando na opção "Anexar";
g) Preencher, imprimir, assinar e digitalizar a Declaração de
Antecedentes de Saúde para fins de ingresso;
h) Anexar ao sistema informatizado do DPME os arquivos
previamente digitalizados, observando-se que o nome dos arquivos
citados nas alíneas "a" e "b" deste item, devem obrigatoriamente
ser precedidos do nº do CPF do candidato sem pontos
ou traço, seguido do nome do exame. Exemplo: "12312312312
laboratoriais.jpg", "12312312312 foto.jpg";
i) Clicar em Concluir para finalizar a requisição do agendamento
da perícia.
j) O sistema apresentará mensagem para o servidor confirmar
a veracidade das informações anexadas.
IX - Instruções detalhadas para a utilização do sistema de
solicitação de agendamento de perícias médicas de ingresso
poderão ser encontradas no manual de orientações disponível
no sítio do DPME - http://www.dpme.sp.gov.br/gpm.html
X - O candidato que tiver dificuldades em solicitar o agendamento
de acordo com o que prevê o item VIII deste Comunicado,
deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, para
orientações, pelos telefones (11) 3206-4841 ou (11) 3206-4842,
de 2ª a 6ª feiras, das 09h às 18h.
XI - O candidato que deixar de requisitar o agendamento
dentro do prazo previsto no item VIII, deverá entrar em contato
com a o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de
Administração Penitenciária, dentro do prazo improrrogável de
30 (trinta) dias previsto no “caput” artigo 52 da Lei 10.261, de
28-10-1968.
XII - A hipótese prevista no item XI aplica-se, também, aos
casos de candidatos que deixarem de comparecer à perícia
médica para fins de ingresso previamente agendada, não se
responsabilizando o DPME quanto à suspensão do prazo por
120 (cento e vinte) dias, previsto no artigo 53, inciso I da Lei
10.261, de 28-10-1968.
XIII - O DPME e a Secretaria de Administração Penitenciária
não se responsabilizarão pela perda do prazo para a posse,
caso o candidato deixe de requisitar o agendamento da perícia
médica dentro dos prazos de que tratam os itens XI e XII deste
Comunicado.
XIV - Os exames médicos recentes e respectivos laudos,
quando for o caso, e a Declaração de Antecedentes de Saúde para
Ingresso, devidamente preenchida e assinada, deverão ser apresentados
pessoalmente pelo candidato na Clínica Médica, no dia e hora
agendados para a realização da avaliação médica oficial.
XV - O candidato que deixar de apresentar qualquer dos
documentos exigidos nos itens III e IV deste Comunicado não
será submetido à perícia médica. Neste caso, deverá solicitar
novo agendamento, observando os prazos e orientações estabelecidos
nos itens X, XI e XII.
XVI - Os exames médicos NÃO DEVERÃO, em hipótese
alguma, ser encaminhados ao DPME ou ficar retidos no local de
realização da avaliação médica oficial.
XVII - As datas, horários e locais das avaliações médicas
oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado.
XVIII - Da Avaliação Médica Oficial:
a) as perícias serão realizadas no DPME ou em clínicas
médicas credenciadas, no âmbito do Convênio SGP/IAMSPE;
b) o candidato será submetido à avaliação, inicialmente, nas
áreas de oftalmologia e clínica geral;
c) os candidatos serão convocados para a realização de
avaliação psiquiátrica/psicológica na sede do DPME;
d) a critério médico, durante a avaliação médica oficial,
poderá ser solicitada manifestação de médico perito em área
específica ou avaliação psicológica individualizada, bem como
ser solicitado ao candidato que apresente exames/relatórios
médicos complementares.
e) na hipótese prevista na alínea “d” deste item, o candidato:
i. deverá comparecer para se submeter à avaliação de
médico especialista, em data e local informados por intermédio
do Diário Oficial do Estado;
ii. deverá entregar os exames complementares solicitados
no local onde foi realizada a perícia, respeitando prazo máximo
de 120 dias;
f) será considerado inapto caso o candidato não compareça
às convocações de que tratam as alíneas “c” e “d”, ou caso
não entregue os exames complementares solicitados, no prazo
estabelecido.
g) o Parecer Final do DPME relativo às avaliações será publicado
no Diário Oficial do Estado por nome, número de Registro
Geral do candidato e o número do Certificado de Sanidade e
Capacidade Física - CSCF.
XIX - A critério médico, mediante publicação em Diário
Oficial, durante a avaliação médica oficial, o candidato poderá
ter o prazo para posse suspenso por até 120 dias, para conclusão
de perícia iniciada conforme disposto no artigo 53, I, da Lei
10.268/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10.
XX - O candidato poderá interpor pedido de reconsideração
do Parecer Final emitido, endereçado ao Diretor do DPME,
mediante requerimento devidamente protocolizado junto ao
Departamento, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação
a que se refere o item XVIII alínea "g".
XXI - Interposto o pedido de reconsideração do Parecer
Final, o candidato será submetido à nova avaliação por Junta
Médica, na sede do DPME, e terá o prazo para posse suspenso
por 30 (trinta) dias, a contar da protocolização do requerimento,
conforme disposto no artigo 53, II, § 2º, da Lei 10.268/68, com
a redação dada Lei Complementar 1.123/10. Ao candidato será
dada ciência do decidido mediante publicação no Diário Oficial
do Estado.
XXII - Da decisão emitida pela Junta Médica do DPME, em
grau de reconsideração, poderá o candidato interpor recurso ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Gestão Pública, no prazo
de 05 (cinco) dias, junto a esta Secretaria; e terá o prazo para
posse suspenso por 30 (trinta) dias, a contar da protocolização
do recurso, conforme disposto no artigo 53, II, § 2º, da Lei
10.268/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10. Ao
candidato será dada ciência do decidido mediante publicação no
Diário Oficial do Estado.
XXIII - Os prazos de suspensão de posse previstos nos itens
XIX, XXI e XXII encerram-se com a publicação da Decisão Final
proferida, ainda que não decorrido o prazo total.
XXIV - Será negado provimento aos pedidos de reconsideração
ou recurso quando:
a) interpostos fora dos prazos previstos nos itens XX e XXII;
b) o candidato deixar de atender a convocação para comparecimento
em avaliação médica oficial.
XXV - Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamente
na sede do DPME, os candidatos a cargo efetivo:
a) declarados como pessoa com deficiência, que foram
nomeados nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09-
1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002 e
regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2014;
b) que estejam em gozo de Licença para Tratamento de
Saúde no ato da nomeação;
c) Readaptados.
XXVI - O candidato poderá requerer vistas de seu prontuário
junto ao DPME, a qual será dada no momento da solicitação,
bem como cópia reprográfica mediante pagamento da respectiva
taxa, a qual será entregue em cinco dias após o pedido.
XXVII - Após a realização de avaliação psiquiátrica/psicológica,
de que trata a alínea “c” do item XVIII deste comunicado; o
candidato deverá comparecer às 14hs da mesma data no Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria da Administração
Penitenciária, sito à .Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 - Santana - CEP
02033-000, São Paulo/SP, munido dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade - RG (cópia e original)
b) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário
onde conste à inscrição (cópia e original)
c) Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimos
comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida
pelo Cartório Eleitoral
d) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de
Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original), se
do sexo masculino
e) Cartão de Identificação do Contribuinte -CPF/CIC (cópia
e original)
f) Diploma de graduação em qualquer curso de Ensino
Superior, registrado pelo órgão competente (cópia e original);
g) Declaração devidamente comprovada de matrícula em
escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de
idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental
(Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei
11.114, de 16-05-2005)
Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da
Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site:
(
http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 (seis) meses,
(original)
h) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal
de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar.
XXVIII - Os candidatos que entregarem a documentação
constante do item XXVII deste Comunicado, participarão da
sessão coletiva de escolha de vagas, a ser realizada na mesma
data da entrega de documentos às 16h30.
a) Iniciada a Sessão, os (as) participantes serão chamados
(as) seguindo-se a ordem da classificação final do concurso
público, para efetivarem a escolha de vagas e assinarem o
Termo de Opção.
b) A posse dos (as) candidatos (as) que escolherem vaga,
somente se concretizará após a publicação no Diário Oficial do
Estado - D.O. do resultado da perícia médica considerando-o (a)
APTO (A) para o cargo.
c) A classificação dos cargos dos (as) empossados (as) na
unidade da Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo
com o Termo de Opção, se dará por meio de Resolução do Secretário
da Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado - D.O.
d) Se a posse não se der dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação do Decreto de nomeação, nos termos do
Inciso I do artigo 60 da Lei 10.261 de 28-10-1968, combinado
com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo
legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), será
tornado sem efeito o ato de provimento.
e) Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos
previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção
do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos
da Secretaria da Administração Penitenciária.
f) O (A) nomeado (a) empossado (a) iniciará o exercício do
cargo junto ao local de opção, dentro do prazo previsto no artigo
60 da Lei 10.261/68.
Anexo I
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Natacha Nayara Bezao Silveira 423179202-SP
Mariane Tanaka 279876439-SP
Fatima Carla Preti Santiago 243494737-SP
Leonice Fiorotti 252786695-SP
Helena Maria Aguiar Goncalves 143266226-SP
Marcelo Rodrigues dos Santos 224259118-SP
Leda dos Santos Ribas 293252087-SP
Reinaldo Rivelino de Oliveira Almeida 434049256-SP
Osmar Lemes Junior 438962072-SP
Paulo Cesar Rubini 14038281-SP
Raquel Nielsen David Gabriel 251925766-SP
Rogerio Francisco de Oliveira 284297835-SP
Shirley Romano Vieira de Souza 306834510-SP
Maira Fancio dos Santos 415429675-SP
Rita de Cassia Fernandes Martines 290520368-SP
Mateus Renan de Freitas Carvalho 483340182-SP
Vanessa Puk Fernandes 15837003X-SP
Erica Ferreira da Silva 203294592-SP
Vagdo da Silva Morais 217636305-SP
Andrea Ribeiro 261444025-SP
Katia Regina Eduardo Pacito 27986372X-SP
Adriana Regina Dias 246523955-SP
Leandro Rogerio de Paula 287128854-SP
Bruno Ferreira da Cunha 271506386-SP
Adelcio Correa da Silva 16795408-SP
Mariley de Santana Bencici 156511721-SP
Samuel Furlan Gomes Ferreira 268625967-SP
Andressa Daniela Moraes e Silva 422613605-SP
Maria das Gracas Soares de Sousa 290661225-SP
Ivy Nazareth Reboucas 439474735-SP
Marta Aparecida de Oliveira Ferreira 415147189-SP
Patricia dos Santos Cohl 446255634-SP
Fernanda Alyne Tiagas 345628044-SP
Ricardo Jose dos Santos 481336722-SP
Thamiris Cristiane Moraes 482489108-SP
Damaris Cristina de Assis Nascimento 481913981-SP
Maria Vanderlucia de Figueiredo 270500935-SP
Alessandro Abreu Luz 473185258-SP
Alessandra Moreira de Castilho 489716593-SP
Mariana Aredes Guerra 445103814-SP
Eder Giovani Bressanim 253831015-SP




OFICIAL OPERACIONAL
Joaquim Goncalves de Souza 384244270
Eduardo Tolentino Rocha 257186888
Jenei Tiago da Costa Santos 339263404
Marco Simoes Nunes 5240827
Jose Carmindo da Silva 15564892
Mauro Benedito Soares 217403694




ENFERMEIRO
Selma Adriana Magri 308939402SP
Erika Rodrigues da Silva 25807324XSP
Ronaldo Jose dos Santos MG13810728MG
Adriane Claudia da Silva 324433268SP
Erika Macedo Hara 324175450SP
Simone Aparecida de Souza Geraldo 326886655SP


ATAS - ASSISTENTE SOCIAL
Amanda Gouvea de Carvalho 125638429RJ
Aparecida Claudia de Almeida 431261386SP
Adriana de Lourdes Sousa Pedrao 334048886SP
Roberta Rocha Andrade 331905310SP
Daniela de Souza 278339402SP
Gisele Mara da Silva Santos 34643290XSP
Cirurgião Dentista
Antonio Celso Salvego de Aguiar 23543551XSP
Valdir Martins de Faria M5002118MG
Lia Mara Iwassaki 176458414SP
ATAS - PSICÓLOGO
Daisy Santos Marques 349230286-SP
Alexandra Oshiro Fernandes 459705945-SP
Karolina Ferreira de Souza 340001021-SP
ATAS - FARMACÊUTICO
Alejandra Erielli Navarro Cortes 439284338
Patricia Mano Feichas 229970011
Fabricio Vitorio da Rocha Oliveira 287137132
Agenilson Gomes da Silva 307142012
Ana Paula D Agostino Bonfante Garcia 44327437X
Sueli Santos de Oliveira 400691073
Milton Alves Junior 84952800
Ana Josefina Iunes 16827158
Luis Eduardo Sales de Medeiros 433528461
Flavia Oliveira de Freitas 14441398
Maria Helena dos Santos 294018700
ARQUITETO
Pollyanna Sjobon Veras 3871963
Erika Kyushima Solano 4286928
Rodrigo Petenuci D Avila Goncalves 467597200
ENGENHEIRO I CIVIL
Claudio Peck do Amaral 5836411
Eduardo de Sousa Freitas Carvalho 329985395
Angelo Natale 108871332
Marcel Manzato 321723508
Jose Batista Moreira 542478171
Nilson Estevao dos Santos 243840974
Joao Batista Botelho da Silveira 6190008
Armindo Pereira Cabral Filho 4798868
Paulo Eduardo Barufaldi 17521777
Celso Wilson Fernandes 14882776
ENGENHEIRO I ELETRICISTA
Barbara de Morais Silva 46644249X
Silvio Flaborea 203169256
MÉDICO - GINECOLOGISTA
Liana Scholl Machado 5060296182
Renata Ferreira Neves de Almeida 197850716
Telma Regina Mendes Goncalves 89769259
Fernando Moreira de Andrade 16290690
Renata Portella Tarcitano 112406517
MÉDICO PSIQUIATRA
Rodrigo Fonseca Martins Leite 135750830
Eduardo Alves Guilherme 19202
Mario de Abreu Goncalves 2263109
Patricia Augusto Pinto Cardoso 70393103
Leandro Camille Santos Gavinier 273624830
Jayme Tadeu dos Santos 8680459
Lucas Passos Theodoro 437483423
Samuel Augusto Ferreira Aurelio 295895342
Sabrina Christina Meneses Dalla Pria 255679853
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Arnaldo Pereira Santos de Moraes 350895570
Marcelo Miguel Loiola Arrais 576132998
Bruno Immediato Salomon Batista 337808752
Fernanda Brown Ortiz de Carvalho 324837513
Elcio Valente Guimaraes 154801008
Luiz Flavio Brandao Ribeiro 392426791
Luiz Claudio Carvalho Simao 232320858
Thais Panebianchi Moraes 446495153
Adriano Castiglioni 91766187
Rogerio Perli Pereira 432570184
Isaac Limeira Paxini Machado 433624577
Rafael Silva Musolino 321428274
Achiles Liberali 232858421
Jose Augusto Ressignelli de Lima 325804308
Marcos Berti Cavalcanti 279524420
Regina Maria Carvalho Pontes 20558476
Cristiane Lucio Vera 18052120
EXECUTIVO PÚBLICO
Olivia Helena da Silva Rodrigues 206119902
Diego Gomes da Silva 44662584X
Gustavo Cassio de Moraes 14856340
Liander Narciso de Carvalho 22758563
Adisson Luiz Madureira 443927455
Maria Julia Oliveira dos Santos 186782731
Laura de Almeida Bueno Moretto 437388785
Daniel Melo dos Santos 336457108
Flavia Augusta da Costa 255280725
Gisele Lopes da Costa 271128653
Rodrigo Siqueira Figueirinha 420393158
Renato de Carvalho Polegatti 81681880
Wilians Costa Lage 3569406
Lincoln Massaru Takagi 296063332
Fabiano Mazzoni do Nascimento 299582498
Franciele Tais Inacio 339771732
Natalia Belati Ferrarez 345488738
Reginaldo Silvio Leme de Oliveira 216848015
Amadeu Carminati Neto 347786947
Joselina Aparecida Rodrigues Olante 291076567
Sidnei Raduan Noronha 446270684
Ana Luisa Bannwart Soares Mattila 323890532
Ninive Mirandola Cirilli 473379818
Ana Lucia de Sena Farias 324302423
Fernando Marini Prado 27462073X
Cleber Cirino Barros 425534261
Renain Bilisario Michel Machado da Silva 483092885
Victor Hugo Pereira Neri e Silva 29324263X
Bruno Bastos Afonso Ferreira Neves 437475049
Juliene Aparecida Lopes 11907576
Patricia Ribeiro Pereira 463582251
Luciano Fernandes Leite 259697424
Alex Rodrigues dos Santos 432520739
David Azeredo e Senra MG13715383
Denise Carvalho de Souza 247994534
Sergio Tadeu Improta Oguisso 137979095
Rodrigo Araujo Azevedo 43662886
Karen Satie Takahara 337150400
Viviane Viana Matsumoto 346970362
Noemi Ichihara Ishikawa 250617110
Monica Maria Carvalho Maciel de Oliveira 198660868
Barbara Romilda Zanolla Leite 302120701
Alexander Allegretti Pocubay 96264809
Luiz Fernando da Silva Rocha 286863443

domingo, 29 de junho de 2014

Governo concede reajuste para área meio de 7% sobre Salário Base, PDI e Gratificação Executiva.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 27, DE 2014
Mensagem A-nº 070/2014, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 26 de junho de 2014
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o
incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a reclassificação
dos vencimentos e salários dos servidores integrantes
das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar
nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei
Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, e dá outras
providências correlatas.
A medida decorre de estudos realizados pela Secretaria de
Gestão Pública, estando delineada, em seus contornos gerais,
na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da
Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem,
para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,
venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição
do Estado.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de
elevada estima e consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado.
PROCESSO: SGP nº 85848/2013
INTERESSADO: UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO: Anteprojeto de Lei Complementar - Reclassificação
dos Vencimentos e salários dos servidores integrantes
das classes regidas pela LC nº 1080, de 17 de dezembro de
2008, e revisão do Prêmio de Desempenho Individual – PDI,
instituído pela LC nº 1.158, de 02 de dezembro e 2011 e outras
providências correlatas. Excelentíssimo Senhor Governador,
Tenho a honra de cumprimentá-lo e na oportunidade submeter
à elevada apreciação de Vossa Excelência, proposta anexa de
anteprojeto de lei complementar (fls. 96/108), que visa em
linhas gerais reclassificar os vencimentos e salários dos servidores
integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº
1.080, de 17 de dezembro de 2008, bem como outras providências
correlatas.
A proposta foi inicialmente apresentada de acordo com
estudos realizados pela Unidade Central de Recursos Humanos
e, posteriormente revista, considerando tratativas com a Secretaria
do Planejamento e Desenvolvimento Regional e Casa Civil.
Em síntese consta da proposta:
1) reclassificação de 7,00% sobre o total da remuneração
das classes permanentes que integram a LC nº 1080/08 (incluído
salário base, gratificação executiva e prêmio de desempenho
individual);
2) enquadramento no Grau “B” de forma a garantir aos
servidores estáveis que permaneceram, em decorrência da
aplicação do disposto no artigo 2º das Disposições Transitórias
da referida LC nº 1080/08, enquadrados no grau “A” e que, no
decorrer da vigência da lei complementar, ainda não obtiveram
progressão para grau superior. Os servidores nessa condição
serão enquadrados no grau “B”, a exemplo do que ocorre com
aqueles que ingressam no serviço público e que após a aquisição
de estabilidade obtém progressão automática;
3) alteração da evolução funcional, prevista LC nº
1.080/2008 por intermédio de promoção, objetivando garantir
promoção intermediária aos servidores que, mesmo sem formação
adicional à exigida para o ingresso, pelo conhecimento
adquirido, comprovado através de avaliação, demonstre à
aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso.
Insere-se na medida a manutenção do grau de enquadramento.
O objetivo é garantir que a promoção não desestimule o servidor
garantindo de fato a evolução. Nesse aspecto vale ressaltar
que proposta coaduna com a prática no âmbito da administração
direta nos diversos regimes retribuitórios existentes;
4) adequação de dispositivo da LC nº 1.080/2008 que trata
do afastamento dos servidores que participam do processo de
evolução funcional por progressão, objetivando sanar problemas
decorrentes de conteúdo e de forma, evitando que períodos
de afastamentos provoque a interrupção da contagem de
tempo para fins de interstício. A rigidez da norma atual faz com
que o espírito da lei não seja atendido, assim como a dificuldade
de entendimento quando de sua aplicação. Desta forma, a
nova redação visa dar maior clareza a redação atual;
5) revogação do parágrafo único do artigo 18 da LC nº
1.080/2008, que trata da vedação cumulativa da gratificação
pro labore de Corregedor com a Gratificação de Representação
(inciso III, do artigo 135 da Lei 10.261/68).
A par dessas medidas, a proposta contempla, ainda:
1) reajuste da Gratificação pelo Desempenho de Atividades
no POUPATEMPO – GDAP, instituída pela LC nº 847/1998;
2) revogação do inciso V do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28
de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação para
funcionários e servidores. A revogação do dispositivo tem por
objetivo regularizar a concessão de benefícios in natura aos
servidores das Autarquias do Estado, regidos pela CLT. Conforme
disposto na Lei Federal nº 6.321/1976, os benefícios “in
natura” são isentos de contribuições (INSS/FGTS) desde que a
instituição seja inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador
– PAT. Assim, a proposta busca a regularização da concessão
de benefício in natura, com fundamento no Programa
de Alimentação do Trabalhador – PAT e o auxílio-alimentação
fornecido com base na Lei nº 7.524/1991, concedidos também
aos servidores celetistas, levando-se em conta a possibilidade
de cumulação desses benefícios;
3) reclassificação das gratificações abaixo especificadas
abrangendo os cargos/funções permanentes da LC nº 1080/08 e
cargos/funções da LC nº 1.157/11:
3.1 - Gratificação pelo Desempenho e Apoio a Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE, instituída pela
Lei nº 14.169, de 30/6/10;
3.2 - Gratificação pelo Desempenho e Apoio a Atividade
Médico-Pericial – GDAMP, instituída pela LC nº 1.104, de 17/3/10;
4) reclassificação da Gratificação pelo Desempenho e
Apoio as Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS
instituída para cargos/funções da LC nº 1.157/11, bem
como a extensão para demais área do Estado, a exemplo da
Secretaria da Educação;
5) alteração da Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994,
visando a readequação da forma de cálculo do Prêmio de
Incentivo instituído pela referida lei, bem como a revisão do
percentual de recursos a serem custeados pelo FUNDES.
Nestes termos submeto à deliberação de Vossa Excelência.
SGP-GS, em de junho de 2014.
WALDEMIR APARÍCIO CAPUTO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Lei Complementar nº , de de 2014
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários
dos servidores integrantes das classes de natureza permanente
regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17
de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar
nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, e dá outras providências
correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – Os vencimentos e salários dos servidores integrantes
das classes pertencentes às escalas de vencimentos
adiante indicadas, a que se refere o artigo 46, inciso II, alíneas
“a”, “b” e “c”, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de
dezembro de 2008, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar
nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, em decorrência
de reclassificação, ficam fixados de acordo com os anexos que
integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
I – Anexo I, Escala de Vencimentos - Nível Elementar;
II – Anexo II, Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
III – Anexo III, Escala de Vencimentos - Nível Universitário.
Artigo 2º - O Subanexo 1, do Anexo XVII a que se refere
a alínea “b” do inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº
1.080, de 17 de dezembro de 2008, substituído pelo Subanexo
1, do Anexo V, a que se refere o artigo 2º da Lei Complementar
nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, fica substituído pelo
Anexo IV desta lei complementar.
Artigo 3º – O Prêmio de Desempenho Individual – PDI,
instituído pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.158, de 2
de dezembro de 2011, será determinado com base nos coeficientes
fixados na conformidade do Anexo V que integra esta
lei complementar.
Artigo 4º – O Anexo I a que se refere o “caput” do artigo
2º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010,
substituído pelo Anexo XV, a que se refere o artigo 59 da Lei
Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, fica substituído
pelo Anexo VI desta lei complementar.
Artigo 5º – O Anexo a que se refere o “caput” do artigo
2º da Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010, substituído pelo
Anexo XVI, a que se refere o artigo 60 da Lei Complementar nº
1.157, de 2 de dezembro de 2011, fica substituído pelo Anexo
VII desta lei complementar.
Artigo 6º – O Anexo X a que se refere o artigo 19 da Lei
Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, fica substituído
pelo Anexo VIII desta lei complementar.
Artigo 7º – Os dispositivos adiante mencionados passam a
vigorar com a seguinte redação:
I – da Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994:
a) o artigo 2º, com redação dada pelo artigo 2º da Lei nº
9.463, de 19 de dezembro de 1996:
“Artigo 2º - O Prêmio de Incentivo será calculado mediante
a aplicação de coeficientes sobre a Unidade Básica de Valor –
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080,
de 17 de dezembro de 2008, observada a jornada de trabalho a
que estiver sujeito o servidor.
§1º - Os coeficientes de que trata o “caput” deste artigo
serão fixados em decreto, mediante proposta do Secretário da
Saúde, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.
§2º - O Prêmio de Incentivo será pago na conformidade
do resultado obtido em Processo de Avaliação de Desempenho
Individual, levando-se em consideração a atuação pessoal do
servidor no desempenho de suas atividades, observados os
níveis de enquadramento do cargo ou da função-atividade.
§3º - O Processo de Avaliação de Desempenho Individual,
de que trata o §2º deste artigo, será realizado anualmente,
de acordo com normas e critérios a serem estabelecidos em
decreto, mediante proposta do Secretário da Saúde, ouvida a
Secretaria de Gestão Pública. ” (NR);
b) o artigo 5º, com redação dada pelo artigo 39 da Lei
Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013:
“Artigo 5º - As importâncias pagas a título de Prêmio de
Incentivo serão cobertas nos termos do inciso II do artigo 4º
da Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978, com
recursos intergovernamentais repassados, mensalmente, ao
Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
§ 1º - As despesas de que trata este artigo poderão onerar,
mensalmente, até 50% (cinquenta por cento) dos recursos
repassados ao Fundo Estadual de Saúde.
§ 2º - No cômputo do limite a que se refere o § 1º deste artigo
serão consideradas as despesas de outros prêmios que venham
a ser instituídos para os fins de que trata o artigo 1º desta lei, na
forma disciplinada na lei que os houver instituído.” (NR)
II – o artigo 12 da Lei Complementar nº 847, de 16 de julho
de 1998, alterado pelo artigo 43, inciso VII, da Lei Complementar
nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008:
“Artigo 12 - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades
no POUPATEMPO - GDAP, será calculada mediante a aplicação
dos coeficientes adiante mencionados sobre a Unidade Básica
de Valor - UBV:
I – 10,58 (dez inteiros e cinquenta e oito centésimos) para
as atividades a que se refere o artigo 5º desta lei complementar;
II – 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) para
as atividades a que se refere o inciso I do artigo 6º desta lei
complementar.” (NR);
III – da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro
de 2008:
a) os incisos II e III do artigo 12:
“Artigo 12 - ...
II – Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, constituída
de 3 (três) referências e 10 (dez) graus;
III – Escala de Vencimentos - Nível Universitário, composta
de 2 (duas) Estruturas de Vencimentos, sendo a Estrutura I constituída
de 3 (três) referências e 10 (dez) graus, e a Estrutura II
constituída de 3 (três) referências e 10 (dez) graus;”(NR);
b) o artigo 26, alterado pelo inciso II do artigo 2º da Lei
Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013:
“Artigo 26 – Para efeito do disposto no inciso I do artigo 24
desta lei complementar serão considerados efetivo exercício os
seguintes afastamentos:
I – nomeado para cargo em comissão ou designado, nos
termos da legislação trabalhista, para exercício de funçãoatividade
em confiança;
II – designado para função retribuída mediante gratificação
“pro labore”, a que se referem os artigos 16 a 18 desta lei
complementar;
III – designado para função de serviço público retribuída
mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da Lei nº
10.168, de 10 de julho de 1968;
IV – designado como substituto ou para responder por
cargo vago de comando;
V – afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº
10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo de vencimentos,
junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do
Estado;
VI – afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei
nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
VII – afastado nos termos do inciso I do artigo 15, da Lei
nº 500, de 13 de novembro de 1974, desde que sem prejuízo
dos vencimentos, junto a órgãos da Administração Direta e
Autárquica do Estado;
VIII – afastado nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº
500, de 13 de novembro de 1974;
IX – afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários,
para participação em cursos, congressos ou demais certames
afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90
(noventa) dias;
X – afastado nos termos do §1º do artigo 125 da Constituição
do Estado de São Paulo;
XI – afastado nos termos da Lei Complementar nº 367, de
14 de dezembro de 1984, alterada pela Lei Complementar nº
1.054, de 7 de julho de 2008;
XII – licenciado para tratamento de saúde, no limite de 45
(quarenta e cinco) dias por ano;
XIII – ausente em virtude de consulta ou sessão de tratamento
de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 1.041, de
14 de abril de 2008.” (NR)
c) o artigo 28:
“Artigo 28 – Promoção é a passagem do servidor de uma
referência para outra superior da respectiva classe, mantido o
grau de enquadramento, devido à aquisição de competências
adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular
ou função atividade de que é ocupante.” (NR)
d) o artigo 29:
“Artigo 29 – A promoção permitirá a elevação de referência,
dos servidores integrantes das seguintes classes:
I – Escala de Vencimentos - Nível Intermediário:
a) Oficial Administrativo;
b) Oficial Operacional;
c) Oficial Sociocultural;
II – Escala de Vencimentos - Nível Universitário – Estrutura
I e Estrutura II:
a) Analista Administrativo;
b) Analista de Tecnologia;
c) Analista Sociocultural;
d) Executivo Público.
Parágrafo único – A elevação de referência para os integrantes
das classes a que se refere este artigo dar-se-á:
1 – de 1 para 2;
2 – de 1 para 3;
3 – de 2 para 3.” (NR)
e) o artigo 30:
“Artigo 30 - São requisitos para fins de promoção:
I – ser declarado estável após 3 (três) anos de efetivo
exercício;
II – contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício
no mesmo cargo ou função-atividade pertencente às classes
identificadas no artigo 29 desta lei complementar;
III – ser aprovado em avaliação teórica ou prática para
aferir a aquisição de competências necessárias ao exercício de
suas funções na referência superior;
IV – possuir:
a) diploma de graduação em curso de nível superior, para os
integrantes das classes referidas no inciso I, do artigo 29 desta
lei complementar, quando da promoção para a referência 3;
b) pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”, para os integrantes
das classes referidas no inciso II, do artigo 29 desta lei
complementar, quando da promoção para a referência 3.” (NR).
IV – o § 2º do artigo 2º da Lei nº 14.169, de 30 de junho
de 2010:
“Artigo 2º - ...
§ 2º - Os servidores afastados para o IAMSPE, nos casos
de titulares de cargos e ocupantes de funções atividades ou
de empregos públicos não previstos no Anexo de que trata o
“caput” deste artigo, farão jus à percepção da GDAMSPE, de
acordo com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais
exigidos em lei para a investidura, mediante aplicação dos
seguintes coeficientes:
1 - ensino fundamental: 3,05 (três inteiros e cinco centésimos);
2 - ensino médio ou técnico: 3,25 (três inteiros e vinte e
cinco centésimos);
3 - ensino superior: 7,03 (sete inteiros e três centésimos).” (NR)
V – o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de
maio de 2013:
“Artigo 4º – Aos servidores que incorporaram à sua retribuição
décimos da Gratificação pelo Desempenho de Atividades
no POUPATEMPO - GDAP, com fundamento no artigo 18 da Lei
Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, em coeficiente
definido no inciso III do artigo 12 da referida lei complementar,
em sua redação original, terão esses décimos calculados
mediante a aplicação do coeficiente 7,33 (sete inteiros e trinta
e três centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de
dezembro de 2008.” (NR)
Artigo 8º - Fica incluído o §4º no artigo 19, da Lei Complementar
nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, na seguinte
conformidade:
“§4º - Em caráter excepcional, a gratificação de que trata o
“caput” deste artigo será concedida aos servidores em exercício
em unidades nas demais Secretarias de Estado e Autarquias,
independentemente de identificação, observadas as demais
condições.”
Artigo 9º – Esta lei complementar aplica-se, no que couber,
aos inativos e pensionistas.
Artigo 10 – As despesas resultantes da aplicação desta
lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas
no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 11 – Esta lei complementar e suas Disposições Transitórias
entram em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de agosto de 2014, ficando revogados:
I – o inciso V do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro
de 1991;
II – o parágrafo único do artigo 18 da Lei Complementar nº
1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Disposições Transitórias
Artigo 1º – Até que seja editado o decreto a que aludem os
§§ 1º e 3º do artigo 2º da Lei nº 8.975, de 25 de novembro de
1994, com nova redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 9.463, de
19 de dezembro de 1996, pela alínea “a” do inciso I do artigo
7º desta lei complementar, permanecem vigentes as bases, os
termos e as condições atuais para a concessão do Prêmio de
Incentivo.
Artigo 2º – Os atuais servidores integrantes das classes
previstas no artigo 29 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de
dezembro de 2008 com redação dada por esta lei complementar,
que se encontram enquadrados na referência 2, em virtude
de promoção, terão os respectivos cargos ou funções-atividades
enquadrados na seguinte conformidade:
I – no grau que se encontrava enquadrado antes da passagem
da referência 1 para a referência 2, cujos efeitos retroagirão
às datas de vigências das promoções, quando for o caso;
II – no grau que eventualmente o servidor tenha obtido
mediante progressões posteriores à passagem para a referência
2, a partir do grau de enquadramento nos termos do inciso I;
III – na referência 3, mantido o grau de enquadramento
apurado nos termos do inciso II, a partir da vigência desta lei
complementar.
Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2014.
Geraldo Alckmin
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº ________ de __ de _______ de _______
ESCALA DE VENCIMENTOS - NÍVEL ELEMENTAR
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
REF/GRAU A B C D E F G H I J
1 492,00 516,60 542,43 569,55 598,03 627,93 659,33 692,29 726,91 763,25
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
REF/GRAU A B C D E F G H I J
1 369,00 387,45 406,82 427,16 448,52 470,95 494,50 519,22 545,18 572,44
ANEXO II
a que se refere o artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº ________ de __ de _______ de _______
ESCALA DE VENCIMENTOS - NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
REF/GRAU A B C D E F G H I J
1 533,65 560,33 588,35 617,77 648,65 681,09 715,14 750,90 788,44 827,87
2 640,38 672,40 706,02 741,32 778,39 817,31 858,17 901,08 946,13 993,44
3 747,11 784,47 823,69 864,87 908,12 953,52 1.001,20 1.051,26 1.103,82 1.159,01
TABELA II - 30 HORAS
REF/GRAU A B C D E F G H I J
1 400,24 420,25 441,26 463,32 486,49 510,82 536,36 563,17 591,33 620,90
2 480,29 504,30 529,51 555,99 583,79 612,98 643,63 675,81 709,60 745,08
3 560,33 588,35 617,77 648,65 681,09 715,14 750,90 788,44 827,87 869,26
ANEXO III
a que se refere o artigo 1º, inciso III, da Lei Complementar nº ________ de __ de _______ de _______
ESCALA DE VENCIMENTOS - NÍVEL UNIVERSITÁRIO
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS I
TABELA I - 40 HORAS
REF/GRAU A B C D E F G H I J
1 858,68 901,61 946,69 994,02 1.043,72 1.095,91 1.150,71 1.208,24 1.268,65 1.332,09
2 1.030,41 1.081,93 1.136,03 1.192,83 1.252,47 1.315,09 1.380,85 1.449,89 1.522,38 1.598,50
3 1.202,15 1.262,25 1.325,36 1.391,63 1.461,21 1.534,28 1.610,99 1.691,54 1.776,12 1.864,92
TABELA II - 30 HORAS
REF/GRAU A B C D E F G H I J
1 644,01 676,21 710,02 745,52 782,79 821,93 863,03 906,18 951,49 999,07
2 772,81 811,45 852,02 894,62 939,35 986,32 1.035,64 1.087,42 1.141,79 1.198,88
3 901,61 946,69 994,02 1.043,72 1.095,91 1.150,71 1.208,24 1.268,65 1.332,09 1.398,69
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS II
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
REF/GRAU A B C D E F G H I J
1 1.144,90 1.202,15 1.262,25 1.325,36 1.391,63 1.461,21 1.534,28 1.610,99 1.691,54 1.776,12
2 1.373,88 1.442,57 1.514,70 1.590,44 1.669,96 1.753,46 1.841,13 1.933,19 2.029,85 2.131,34
3 1.602,86 1.683,00 1.767,15 1.855,51 1.948,29 2.045,70 2.147,99 2.255,38 2.368,15 2.486,56
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
REF/GRAU A B C D E F G H I J
1 858,68 901,61 946,69 994,02 1.043,72 1.095,91 1.150,71 1.208,24 1.268,65 1.332,09
2 1.030,41 1.081,93 1.136,03 1.192,83 1.252,47 1.315,09 1.380,85 1.449,89 1.522,38 1.598,50
3 1.202,15 1.262,25 1.325,36 1.391,63 1.461,21 1.534,28 1.610,99 1.691,54 1.776,12 1.864,92
ANEXO IV
a que se refere o artigo 2º da Lei Complementar nº ________ de __ de _______ de _______
GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA
Subanexo 1
DENOMINAÇÃO COEFICIENTE
REF. 1
COEFICIENTE
REF. 2
COEFICIENTE
REF. 3
Analista Administrativo 10,8766 13,0519 15,2272
Analista de Tecnologia 10,8766 13,0519 15,2272
Analista Sociocultural 10,8766 13,0519 15,2272
Auxiliar de Serviços Gerais 2,5490
Executivo Público 19,4633 23,3560 27,2486
Oficial Administrativo 3,0835 3,7002 4,3169
Oficial Operacional 3,0835 3,7002 4,3169
Oficial Sociocultural 3,0835 3,7002 4,3169
ANEXO V
a que se refere o artigo 3º da Lei Complementar nº ________ de __ de _______ de _______
PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI
DENOMINAÇÃO DA CLASSE COEFICIENTE
NÍVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais 3,05
NÍVEL INTERMEDIÁRIO -
Assistente I 3,00
Assistente II 5,00
Assistente de Gabinete I 3,00
Assistente de Gabinete II 5,00
Oficial Administrativo 3,80
Oficial Operacional 3,80
Oficial Sociocultural 3,80
NÍVEL SUPERIOR -
Analista Administrativo 7,49
Analista de Tecnologia 7,49
Analista Sociocultural 7,49
Assistente Técnico de Gabinete I 6,00
Assistente Técnico de Gabinete II 8,00
Assistente Técnico de Gabinete III 10,00
Assistente de Ouvidoria 10,00
Assessor de Ouvidoria 12,00
Assessor Técnico de Gabinete 18,00
Assistente Técnico I 6,00
Assistente Técnico II 8,00
Assistente Técnico III 10,00
Assistente Técnico IV 12,00
Assistente Técnico V 14,00
Assistente Técnico VI 16,00
Assistente Técnico de Coordenador 16,00
Executivo Público 10,70
Assessor Técnico Chefe 18,00
(continuação)
DENOMINAÇÃO DA CLASSE COEFICIENTE
Ouvidor de Polícia 16,00
Encarregado I 4,00
Encarregado II 8,00
Chefe de Gabinete de Autarquia 20,00
Chefe de Gabinete 20,00
Chefe I 4,50
Chefe II 9,00
Coordenador 20,00
Diretor Adjunto 20,00
Diretor I 6,00
Diretor II 9,00
Diretor III 12,00
Diretor Técnico I 10,00
Diretor Técnico II 13,00
Diretor Técnico III 16,00
Supervisor 6,00
Supervisor Técnico I 8,00
Supervisor Técnico II 10,00
Supervisor Técnico III 12,00
ANEXO VI
a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº ________ de __ de _______ de _______
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO À ATIVIDADE MÉDICO PERICIAL – GDAMP
DENOMINAÇÃO CLASSE COEFICENTE
Agente Técnico de Assistência a Saúde 6,60
Analista Administrativo 7,49
Assistente I 3,70
Assistente Técnico de Saúde I 5,85
Assistente Técnico de Saúde II 5,97
Assistente Técnico I 4,00
Assistente Técnico II 5,00
Assistente Técnico III 6,00
Assistente Técnico IV 7,00
Auxiliar de Enfermagem 4,30
Auxiliar de Saúde 3,25
Auxiliar de Serviços Gerais 3,05
Cirurgião Dentista 19,00
Diretor I 5,00
Diretor II 7,00
Diretor Técnico de Saúde I 26,00
Diretor Técnico de Saúde II 31,50
Diretor Técnico de Saúde III 41,88
Diretor Técnico I 6,00
Diretor Técnico II 7,00
Enfermeiro 7,02
Engenheiro I a VI 6,00
Executivo Público 10,70
Médico 25,55
Oficial Administrativo 3,80
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde 22,00
ANEXO VII
a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº ________ de __ de _______ de _______
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL – GDAMSPE
GRUPO 1
DENOMINAÇÃO CLASSE COEFICENTE
Subgrupo 1.1
Auxiliar de Serviços Gerais 3,05
Subgrupo 1.2
Oficial Administrativo 3,80
Oficial Operacional 3,80
Oficial Sociocultural 3,80
Subgrupo 1.3
Encarregado I 4,00
Chefe I 4,50
Assistente Técnico I 4,97
Assistente I 6,60
Encarregado II 8,00
Chefe II 9,00
Diretor I 8,45
Diretor Técnico I 10,50
Assistente Técnico II 11,53
Assistente Técnico III 15,76
Assistente de Gabinete I 16,16
Diretor II 16,36
Chefe de Gabinete de Autarquia 22,71
Diretor Técnico II 26,58
Superintendente de Autarquia 35,39
Assistente Técnico IV 38,22
Assistente Técnico VI 38,22
Diretor Técnico III 37,54
Subgrupo 1.4
Analista Administrativo 7,49
Analista de Tecnologia 7,49
Analista Sociocultural 7,49
Executivo Público 10,70
GRUPO 2
DENOMINAÇÃO CLASSE CATEGORIA
PROFISSIONAL COEFICENTE
Subgrupo 2.1
Auxiliar de Saúde xx 3,25
Auxiliar de Laboratório xx 3,05
Subgrupo 2.2
Agente de Saúde xx 4,30
Auxiliar de Enfermagem xx 4,30
Agente Técnico de Saúde xx 4,30
Oficial de Saúde xx 4,30
Técnico de Enfermagem xx 4,76
Técnico de Laboratório xx 3,45
Técnico de Radiologia xx 3,45
Encarregado de Saúde I xx 4,96
Chefe de Saúde I xx 4,96
Subgrupo 2.3
Assistente Técnico de Saúde I xx 13,70
Assistente Técnico de Saúde II xx 14,22
Diretor Técnico de Saúde I xx 13,60
Assistente Técnico de Saúde III xx 17,85
Diretor Técnico de Saúde II xx 31,50
Diretor Técnico de Saúde III xx 42,30
Subgrupo 2.4
Cirurgião Dentista xx 3,82
Médico Veterinário xx 7,54
Agente Técnico de Assistência a Saúde xx 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Assistente Social 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Biologista 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Físico 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Fonoaudiólogo 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Histoquímico 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Nutricionista 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Psicólogo 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Técnico em Ortóptica 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Terapeuta Ocupacional 6,60
Agente Técnico de Assistência a Saúde Farmacêutico 11,00
Agente Técnico de Assistência a Saúde Fisioterapeuta 10,30
Chefe de Saúde II xx 13,50
Encarregado de Saúde II xx 13,18
Enfermeiro xx 13,35
Enfermeiro do Trabalho xx 10,00
Tecnólogo em Radiologia xx 5,03
GRUPO 3
DENOMINAÇÃO CLASSE COEFICENTE
Subgrupo 3.1
Assistente de Administração e Controle do Erário 3,10
Contador Chefe 4,22
Subgrupo 3.2
Contador 3,19
GRUPO 4
DENOMINAÇÃO CLASSE COEFICENTE
Engenheiro I a VI 7,00
ANEXO VIII
a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº ________ de __ de _______ de _______
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE –
GDAPAS
DENOMINAÇÃO COEFICIENTE
Agente de Saúde 4,30
Agente Técnico de Assistência à Saúde 6,60
Agente Técnico Saúde 4,30
Assistente Técnico de Coordenador de Saúde 12,50
Auxiliar de Enfermagem 4,30
Auxiliar de Laboratório 3,05
Auxiliar de Saúde 3,25
Chefe de Saúde I 4,96
Cirurgião Dentista 10,00
Coordenador de Saúde 26,25
Diretor Técnico de Saúde I 20,25
Diretor Técnico de Saúde II 22,25
Diretor Técnico de Saúde III 24,25
Encarregado de Saúde I 4,96
Enfermeiro 11,71
Médico Veterinário 10,00
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde 13,25
Técnico de Enfermagem 4,76
Técnico de Laboratório 3,45
Técnico de Radiologia 3,45